1. Recolha de dados

Para a prestação de serviços de Terapia Ocupacional e elaboração de um Plano de Transição para a Reforma personalizado, recolhemos dados de identificação (nome, idade, zona de residência e contactos), dados de faturação e dados de saúde (historial clínico).

 

2. Finalidade e Base Legal

O tratamento destes dados tem como finalidade a execução do serviço terapêutico, agendamento e cumprimento de obrigações fiscais. O tratamento de dados de saúde baseia-se no seu consentimento explicito, fornecido antes do início do acompanhamento.

 

3. Segurança, Confidencialidade e Subcontratação

Como Terapeuta Ocupacional, garanto o estrito sigilo profissional. Os dados são armazenados em plataformas seguras e apenas partilhados com entidades estritamente necessárias (ex: autoridade tributária para faturação ou prestadores de serviços tecnológicos para suporte ao website e videochamada).

Caso os dados sejam processados para fora da União Europeia por estes prestadores, asseguramos que os mesmos cumprem as normas de segurança equivalentes ao RGPD.

 

Embora sejam implementadas todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, é importante salientar que nenhum método de transmissão ou armazenamento digital é 100% seguro. Neste sentido, não poderemos ser responsabilizados por danos resultantes de intrusões ilegais, fraude informática ou falhas de segurança de terceiros (como fornecedores de internet ou software) que ocorram fora do nosso controlo direto, apesar de todos os esforços para prevenir.

 

4. Retenção de Dados

Os dados pessoais recolhidos, no âmbito dos processos clínicos, serão conservados durante a prestação de serviços ao cliente. Após a cessação da relação, os dados serão obrigatoriamente conservados pelo prazo legal em vigor para a documentação médica. Decorrido este período, os dados serão eliminados de forma segura.

 

5. Direitos dos Titulares  

Enquanto titular dos dados, o cliente tem o controlo total sobre a sua informação, podendo exercer os seguintes direitos:

• Acesso e cópia: Pode solicitar saber quais os dados que estão a ser tratados e requisitar uma cópia de toda a informação que consta no processo.

• Retificação: Possui o direito de solicitar a atualização ou correção de qualquer dado que esteja incorreto ou incompleto.

• Eliminação: Pode solicitar o apagamento de dados pessoais. Note que este pedido será cumprido desde que não interfira com os prazos legais de conservação da documentação médica obrigatória.

• Limitação e oposição: Pode solicitar a suspensão do tratamento de dados ou opor-se a que estes sejam utilizados para fins que não seja do acompanhamento terapêutico (como comunicações informativas)

• Portabilidade: Tem o direito de receber os seus dados, num formato digital comum, para que os possa transferir para outro profissional de saúde, se assim o desejar.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o email: geral@reforma-te.pt

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6. Menores de idade

Os serviços prestados através deste website destinam-se a indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos. Caso o acompanhamento seja solicitado por um menor de 16 anos, é obrigatório o consentimento expresso e a identificação dos titulares das responsabilidades parentais.

 

7. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, guias e Planos de Transição fornecidos durante o acompanhamento são propriedade intelectual da empresa. É proibida a sua reprodução, partilha ou venda para fins comerciais por parte do cliente ou terceiros.

 

8. Utilização de Cookies

O nosso website utiliza Cookies apenas para garantir o seu correto funcionamento e para analise de tráfego, de forma anónima, visando melhorar a experiência de navegação.

Pode configurar o seu navegador para bloquear as cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

 

9. Autoridade de Controlo

Caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

No entanto, estamos inteiramente disponíveis para resolver qualquer questão diretamente consigo, antes de qualquer outra instância.

 

Última alteração: 24 de março 2026